O município de Ouro Preto e seus distritos atendem os seus habitantes em situação de vulnerabilidade social, econômica e pessoal nos “Centros de Referência e Assistência Social” (doravante CRAS). Neste contexto, identifica-se a necessidade de consolidar uma assessoria jurídica voltada para uma solução adequada dos conflitos que afetam o cotidiano da população nas suas relações privadas. Com fundamento as novas formas democráticas de resolução de conflitos, que priorizam uma solução dialogada e acordada com benefícios recíprocos, valorizam a restauração dos vínculos pessoais e viabilizam autonomia, autodeterminação e consciência cidadã na realização dos direitos e na busca do bem-estar individual, familiar ou social, uma parceria se desenvolve, desde 2016, com os CRAS para implementação durável de uma ação de transformação social da cultura da litigiosidade. Atualmente promovida pelo “Centro Comunitário de Acesso à justiça e Mediação – CCAJM” (doravante CCAJM) mediante a oferta permanente “in loco” e “on-line “de orientações jurídicas e mediações extrajudiciais de conflitos, a forte adesão social e os resultados obtidos operam como indicador seguro da imperiosidade de continuação e ampliação dessa ação junto à comunidade ouro-pretana.
Coordenador Docente: ARNAUD MARIE PIE BELLOIR
E-mail: arnaud.belloir@ufop.edu.br
Setor: DEPARTAMENTO DE DIREITO (DEDIR)
Endereço: Campus UFOP – Morro do cruzeiro, Bauxita
Esse projeto integra o Programa: DIREITO E SOCIEDADE – ASSISTÊNCIA JURÍDICA PARA A ADEQUADA PREVENÇÃO E SOLUÇÃO DE CONFLITOS
Locais: Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) – São Cristovão; Rua São Miguel Arcanjo, nº 320, São Cristóvão
Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) – Padre Faria; Rua Desidério de Matos, nº 769, Padre Faria
Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) – Cachoeira do Campo; R. Padre Afonso de Lemos, Cachoeira do Campo, Ouro Preto – MG
Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) – Santa Rita De Ouro Preto; Avenida José Leandro, nº 52, distrito de Santa Rita