Para o que servem e a quem se destinam as vagas reservadas pela Lei de Cotas? Essa Lei focaliza múltiplos sujeitos(as) de direitos e representa uma modalidade de Política de Ação Afirmativa (PAA), aprovada em 2012 e que os efeitos vêm impactando as instituições federais de ensino e a sociedade desde 2013. No ano de 2022, essa Lei alcançou uma década de existência, data em que deveria ter sido realizada a sua revisão, que no entanto, não ocorreu por conta da agenda do Congresso Nacional em ano de eleições, e devido a insuficiência de dados e informações para uma tomada de decisão. Passada mais de uma década de existência a referida Lei e as reservas de vagas para candidatos(as) egressos(as) de escolas públicas nas universidades e institutos federais, ainda é desconhecida por parte daqueles(as) que seriam seus sujeitos(as) de direitos. Na edição de 2022, na qual o projeto teve a oportunidade de visitar e ser visitado por inúmeras escolas, novas preocupações se revelaram. Para o espanto da equipe, ainda paira muita desinformação e dúvidas, no centro das confusões, estão os próprios(as) sujeitos(as) aos(às) quais a Lei busca beneficiar. Consequência disso, vê-se no baixo número de estudantes matrículados(as) no terceiro ano do ensino médio, portanto, potenciais beneficiários(as) do diploma legal, não inscritos(as) no Enem 2022, e sem um nível mínimo de informações sobre a Lei, bem como outros critérios para acesso aos cursos superiores e até mesmo ignorância em relação aos cursos ofertados pela Ufop e outras instituições, nas quais poderiam ingressar. De tal sorte, vê-se aí, objetivos desta importante política de PAA comprometidos. Não se pode desconsiderar que a reflexão sobre a Lei de Cotas, como PAA se insere num debate mais amplo que é o da democratização do acesso ao ensino superior, com inclusão social. Trata-se de estratégia que busca ampliar a escolaridade da coorte dos 18 aos 24 anos de idade, e a cobertura dessa faixa etária nos ensinos médio e superior (PNE 2014-2024), conforme estabelecem as metas 8 e 12. Isto posto, cabe destacar que o projeto focaliza essa juventude, os educadores e as educadoras, especialistas e demais interessados/as nas temáticas. Dentre os demais interessados(as) merece destaque o alcance que o projeto tem tido na comunidade universitária da própria UFOP e de outras IES. Em sua primeira edição de forma híbrida, presencial e mediada por recursos de tecnologias de informação e comunicação, o projeto revelou sua vocação de potente instrumento visando o atingimento de outra meta do PNE que é a curricularização da extensão universitária. Na edição de 2022 tal potencial ficou evidenciado por ocasião das visitas de escolas recebidas na Ufop, quando outras ações institucionais foram mobilizadas. Para o ano de 2023 o projeto dará continuidade aos debates com esses públicos e buscará estreitar ainda mais a articulação com as escolas parceiras e outras que se tendem a aproximar. Em 2023 o projeto entrará na sua quarta versão, para primeira de 2020 foi planejado para ser desenvolvido presencialmente, porém, assim em 2021 ocorreu de forma remota, por conta do quadro pandêmico. Foi, portanto, em 2022 que estabeleceu contatos físicos diretamente com os públicos alvos, apesar de ter realizado o Ciclo de Conferências sobre os Dez anos da Lei de Cotas por meio de transmissões via rede mundial de computadores. Considerando a experiência acumulada entre 2020 e 2022, na edição de 2023 o projeto será desenvolvido também de forma híbrida. Combinará atividades no formato remoto com atividades presenciais nas escolas e na Ufop. Assim, lançará mão de recursos das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TICs), realizará visitas às escolas e receberá escolas na Ufop. Contará com três frentes de ações principais: (1) difusão de informações sobre a Lei de Cotas e o acesso ao ensino superior e técnico de nível médio para os públicos das escolas; (2) compartilhamento de orientações e esclarecimento de dúvidas relacionadas ao acesso à educação nas redes sociais; e (3) realização do IV Ciclo de Conferências. Espera-se com essa ação extensionista, contribuir com a socialização de informações sobre essa importante PAA, fazendo com que ela chegue aos públicos aos quais se destina, e que os debates suscitados estimulem a reflexão sobre as relações étnico-raciais na sociedade brasileira. Esse projeto pretende continuar levando às escolas públicas (e também privadas) o debate sobre temas correlatos às PAA e a forma como estas operam, buscando sanar os problemas relacionados às fraudes e equívocos. Além disso, mostrar aos estudantes secundaristas e seus professores a existência dessa possibilidade de acesso à universidade e aos cursos técnicos de nível médio. Buscar-se-á, ainda, desmistificar mitos como o de que essa política compromete a qualidade do ensino, e representa um privilégio. Indiretamente, a indução desse debate no âmbito da Educação Básica, contribuirá para a educação das e para as relações étnico-raciais, propósito de uma outra PAA expressa pela Lei nº 10.639/2003, alterada pela Lei nº 11.645/2008. Esse projeto contempla a dimensão da extensão universitária no projeto de pesquisa mais amplo denominado Observatório das Políticas de Ação Afirmativa (OPAAS) da região sudeste, do qual a UFOP é signatária. Se filia ainda às ações do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiro e Indígenas da UFOP. Além de estar articulado às ações da Área de Política e Ações Afirmativas da Associação Brasileira de Pesquisadores(as) Negros(as) (ABPN), a cuja o coordenador é o proponente deste projeto.
Coordenador Docente: ADILSON PEREIRA DOS SANTOS
E-mail: adilson.santos@ufop.edu.br
Setor: PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO (PROGRAD)
Endereço: R. Dois – Bauxita, Ouro Preto – MG, 35400-000
Locais: Escola Estadual Padre Afonso de Lemos; R. Afonso Maximiniano, s/n – Centro, Ouro Preto – MG, 35410-000
Escola Estadual Marília de Dirceu; Largo Marília de Dirceu, 40 – Ouro Preto, MG, 35400-000
Escola Estadual Desembargador Horácio Andrade; R. Desidério de Matos, 268 – Alto Da Cruz, Ouro Preto – MG, 35400-000
Escola Estadual de Ouro Preto; R. Simão Lacerda, s/n – Bauxita, Ouro Preto – MG, 35400-000
IFMG – Instituto Federal Minas Gerais Campus Ouro Preto; Rua Pandiá Calógeras, 898 – Bauxita – Morro do Cruzeiro, Ouro Preto – MG, 35400-000
Escola Estadual Professora Maria do Carmo Almeida; R. Padre Pedrosa, 27 – Centro, Ouro Preto – MG, 35412-000
Escola Estadual José Leandro; Av. José Leandro, 329 – Centro, Ouro Preto – MG, 35409-000
Escola Estadual Dom Pedro II; R. Sen. Rocha Lagoa, 94 – Ouro Preto, MG, 35400-000
Escola Estadual Antônio Pereira; Rua Grande, 1 – Antônio Pereira, Ouro Preto – MG, 35411-000
Escola Estadual Monsenhor Morais; Praça Magalhães Pinto, 08 – Furquim, Mariana – MG, 35426-000
Escola Estadual Dona Reparata Dias de Oliveira; Cachoeira do Brumado, Mariana – MG, 35420-000
Escola Estadual Dom Silvério; Av. Manuel Leandro Corrêa, s/n – Mariana, MG, 35420-000
Escola Estadual Dom Benevides; Praça Dom Benevides, 23 – Mariana, MG, 35420-000
Escola Estadual Cônego Braga; Rua Raimundo de Assis Ventura, 105 – Centro, Mariana – MG, 35429-000