Trata-se de um projeto de extensão vinculado ao programa NAJOP e tem como escopo a Assistência Jurídica Gratuita (Litigiosa e Consensual) à comunidade da Região dos Inconfidentes, bem como, a formação discente, a Prática Jurídica, aos alunos do Curso de Direito da UFOP. Tem como diretriz a atuação dos extensionistas em demandas que abarcam questões de posse e propriedade, que hoje são responsáveis por grande parte da demanda judicial na região. Vários processos no NAJOP cuidam de questões de posse e propriedade, e uma das principais causas para essas demandas é o incêndio ocorrido no Cartório de Registro de Imóveis em Ouro Preto no ano de 1980.
Coordenador Docente: JULIANA EVANGELISTA DE ALMEIDA
E-mail: juliana.almeida@ufop.edu.br
Setor: DEPARTAMENTO DE DIREITO (DEDIR)
Endereço: Campus UFOP – Morro do cruzeiro, Bauxita
Esse projeto integra o Programa: Núcleo de Direitos Humanos (NDH) da UFOP