O projeto objetiva, a partir da sua integração ao Programa de extensão “Núcleo de Assistência Jurídica e Laboratório Jurídico”, vinculado ao curso de Direito, executar ações de fortalecimento da formação discente mediante a prática real de ações judiciais que versem sobre temas afetos aos direitos dos consumidores. Como resultado social e concretização da extensão universitária será criada mais uma via de atendimento das demandas jurídicas dos consumidores e, em especial, a implementação de um projeto que se adéqua à Política Nacional das Relações de Consumo – PNRC – prevista nos incisos I e II do art. 4º do Código de Defesa do Consumidor, mediante o acompanhamento de reclamações apresentadas na plataforma consumidor.gov, bem como, a propositura de ações jurídicas perante o Juizado Especial Cível da Comarca de Ouro Preto.
Coordenador Docente: FELIPE COMARELA MILANEZ
E-mail: comarela@ufop.edu.br
Setor: DEPARTAMENTO DE DIREITO (DEDIR)
Endereço: Campus UFOP – Morro do cruzeiro, Bauxita
Esse projeto integra o Programa: Núcleo de Direitos Humanos (NDH) da UFOP